POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E TERMOS DE USO

Última atualização: 22/01/2026

1. INTRODUÇÃO

1.1. A presente Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) descreve as regras de coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais e profissionais do Usuário e traz ainda informações sobre o funcionamento e condições para uso da Plataforma NexttPro (“NexttPro”, “Plataforma” ou “ferramenta”).

1.2. O uso da Plataforma está condicionado à aceitação dos termos e das políticas associadas e o Usuário deverá ler tais termos e políticas, certificando-se de havê-los entendido e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da caixa (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”.

1.3. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui descritos.

2. O QUE É A NEXTTPRO

2.1. A plataforma NexttPro é uma ferramenta digital voltada à gestão, capacitação e conexão com profissionais da área da saúde, mediante planos de associação, mentorias, eventos presenciais e online e conteúdos especializados.

2.2. O uso da Plataforma é restrito a profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos de classe, conforme validação prévia de cadastro.

3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Dados coletados:

Durante o uso da Plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados para identificação do Usuário dentro da Plataforma, manutenção do login, melhoria e personalização de sua experiência:

  • Informações cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, número de registro no CFO/CRM, e-mail, telefone, endereço profissional, vínculo estudantil e foto do Usuário;

  • Dados de acesso: endereço IP, data, hora, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;

  • Dados de pagamento: informações relacionadas à assinatura e aos planos adquiridos (sem armazenamento de dados de cartão pela Plataforma, que utiliza meios de pagamento intermediários com conformidade PCI-DSS).

3.2. Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo:

  • Acesso à rede (internet móvel ou WiFi);

  • Acesso à identificação do dispositivo;

  • Acesso à câmera e fotos, mídia e arquivos de áudio e vídeo de seu aparelho.

3.3. Base legal para tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11º da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • legítimo interesse da controladora;

  • consentimento do titular.

3.4. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

  • viabilizar o acesso do Usuário à Plataforma;

  • gerenciar assinaturas e cobranças;

  • personalizar a experiência do Usuário;

  • enviar comunicações, notificações e materiais educativos;

  • cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

3.5. Compartilhamento de dados
A NexttPro poderá compartilhar dados com:

  • prestadores de serviço que auxiliam em hospedagem, processamento de pagamentos e envio de comunicações;

  • autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;

  • parceiros comerciais, mediante consentimento específico do Usuário.

3.6. Armazenamento
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, conforme o art. 46 da LGPD, e mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais.

3.7. Cookies

3.7.1. Cookie é um identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, ou coletado, do seu celular ou navegador para:

a) Disponibilizar uma página para acesso; ou

b) Identificar seu perfil de navegação.

3.7.2. Os cookies permitem oferecer uma experiência personalizada de acesso ao Usuário da Plataforma, ajudando a analisar por onde o Usuário navega na internet e, assim, permitir que a Plataforma ofereça produtos que tenham compatibilidade com suas buscas. Os cookies não dão acesso ao computador ou ao celular do Usuário e não revelam informações além daquelas que o Usuário escolheu compartilhar com a Plataforma.

3.7.3. É possível que parceiros de negócios e prestadores de serviços também utilizem essas informações coletadas através dos cookies, oferecendo produtos e serviços personalizados ao Usuário.

3.7.4. O Usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, lembramos que, como alguns deles são necessários para possibilitar a utilização do site da NexttPro, ao desabilitar todos os cookies o Usuário poderá perder o acesso integral ao site.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem direito de:

  • Confirmação e Acesso: obter a confirmação de que seus dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

  • Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Limitação do tratamento dos dados: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  • Oposição: a qualquer momento se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com sua situação particular, revogando consentimentos, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;

  • Portabilidade: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos nacional e industrial;

  • Decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para falar com o nosso responsável pela proteção de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: privacidade@nexttpro.com.br

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1 A NexttPro adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • criptografia de dados sensíveis;

  • controle de acesso por credenciais individuais;

  • backups periódicos e monitoramento de segurança;

  • conformidade com as boas práticas da ISO/IEC 27001.

5.2. A Plataforma se compromete ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de dados pessoais que possa causar alto risco para os direitos e liberdades pessoais do Usuário.

5.3. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a Plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

5.4. Eventualmente, podemos compartilhar dados pessoais do Usuário com empresas localizadas fora do Brasil. Essa transferência é necessária para o funcionamento de serviços de nuvem e o processamento de transações. Essa transferência é realizada para o bom cumprimento do contrato de adesão à NexttPro e mesmo com a transferência, os dados do Usuário continuam protegidos e a movimentação é feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

6. USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES

6.1. Elegibilidade
O uso é restrito a profissionais cirurgiões-dentistas com CFO/CRM ativo, devidamente validados pela equipe da NexttPro.

6.2. Conduta do Usuário
É vedado:

  • utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;

  • reproduzir, copiar, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização;

  • praticar atos que comprometam a segurança ou o desempenho da Plataforma.

6.3. O Usuário é responsável pelas informações fornecidas e pelas ações praticadas com seu login, sendo deveres do Usuário Plataforma NexttPro:

  • Apresentar informações verdadeiras e atualizadas, se responsabilizando pelas possíveis consequências de erros e omissões;

  • Obedecer às regras estabelecidas nos Termos e Políticas;

  • Manter o sigilo da senha, que deve ser pessoal e intransferível;

  • Responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos;

  • Responsabilizar-se pela segurança do disposto pelo qual é realizado o acesso ao serviço;

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na NexttPro — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, códigos-fonte, bases de dados e elementos visuais — é de propriedade exclusiva dos Criadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), sendo proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial não autorizado, sob pena de responsabilização na esfera cível e/ou criminal pela utilização indevida.

7.2. O Usuário deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como, todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere ao Usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.

7.3. A reprodução do conteúdo descrito anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esse conteúdo.

8. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

8.1. O acesso a determinados recursos da Plataforma dependerá da contratação de planos de associação, conforme tabela de valores vigente.

8.2. As condições de pagamento, cancelamento e reembolso obedecem ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e serão descritas nas respectivas ofertas.

8.3. Em caso de inadimplemento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

9. COMUNICAÇÕES E MARKETING

9.1. O Usuário poderá autorizar o envio de comunicações sobre novidades, conteúdos e ofertas da NexttPro.

9.2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, clicando em “cancelar inscrição” nos e-mails recebidos ou mediante solicitação por escrito.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A NexttPro não se responsabiliza por:

  • uso indevido da conta por terceiros;

  • ataque de hackers ao dispositivo do Usuário;

  • falhas de conexão, servidor ou dispositivos do Usuário;

  • conteúdos produzidos por terceiros na Plataforma;

  • culpa exclusiva do Usuário;

  • prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária.

10.2. A responsabilidade da NexttPro está limitada, em qualquer caso, ao valor pago pelo Usuário no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA E DOS TERMOS

A NexttPro poderá alterar sua Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio, mediante publicação da versão atualizada com data de revisão. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este documento constitui o acordo integral entre a NexttPro e o Usuário, substituindo versões anteriores.

12.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e o não exercício de qualquer direito não implicará renúncia.

12.4. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

BASE LEGAL

  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (arts. 7º, 8º, 17–22, 46–50)

  • Decreto nº 8.771/2016 – Regulamentação de Segurança e Privacidade

  • Lei nº 9.279/1996 – Propriedade Industrial

  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet

  • Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais

  • Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais